Esclarecendo o Significado de Direito

outubro 27, 2008 at 3:02 pm Deixe um comentário

ESCLARECENDO O SIGNIFICADO DE “DIREITO”

© 2007 Gary L. Francione
gfrancione@kinoy.rutgers.edu

© Tradução: Regina Rheda
regina.rheda@yahoo.com.br

© Ediciones Ánima – Disponível em http://www.anima.org.ar/libertacao/abordagens/index.html

Texto do Blog de Gary L. Francione
31 de janeiro de 2007

Existe muita confusão quanto ao conceito de “direitos”. É freqüente nossa falta de clareza quanto àquilo a que nos referimos quando falamos sobre direitos humanos. Essa confusão e essa falta de clareza são ainda mais acentuadas quando falamos sobre “direitos animais” porque algumas pessoas usam o termo para descrever qualquer regulamentação bem-estarista, e outras, como eu, usam o termo como um sinônimo de abolição da exploração animal.

Não há maior prova dessa confusão entre os defensores dos animais do que o fato de que Peter Singer, o “pai do movimento pelos direitos animais”, não acredita em direitos, nem para humanos, nem para não-humanos!

O conceito de direitos certamente já gerou muito debate e discussão filosófica.

Mas podemos pular tudo isso e esclarecer a noção de direito para entender alguns aspectos básicos do conceito.

O que é um “direito”?

Um direito é simplesmente um modo de proteger um interesse.

Um interesse é algo que queremos, desejamos ou preferimos. Todos nós temos interesses. E temos alguns interesses em comum. Por exemplo, todos temos interesse em comida e cuidado médico. Alguns interesses são mais peculiares ao indivíduo: eu não tenho o menor interesse em jogar golfe; muitas pessoas são apaixonadas por golfe.

Com respeito a qualquer interesse, há, basicamente, apenas dois modos de proteger esse interesse:

1. Podemos proteger esse interesse apenas na medida em que fazer isto produza conseqüências desejáveis, em geral.

2. Podemos proteger esse interesse independentemente de isto produzir, ou não, conseqüências desejáveis, em geral.


Este segundo modo de proteger um interesse é que é um direito.

Vamos ver um exemplo:

Eu tenho interesse em minha liberdade. Podemos proteger esse interesse conseqüencialmente; isto é, podemos escolher proteger esse interesse apenas na medida em que fazer isto produza um bom resultado.

Mas, e se eu for uma pessoa politicamente impopular, cujos pontos de vista perturbem outras pessoas que ficariam muito mais felizes se eu fosse preso e proibido de expressar minhas opiniões?

Se meu interesse em minha liberdade for protegido apenas na medida em que, considerando-se todos os fatores envolvidos, a minha liberdade seja um benefício geral e não um prejuízo geral, então, dependendo do peso a ser dado aos interesses concorrentes, eu posso muito bem ser preso.

Por outro lado, podemos proteger meu interesse na liberdade mesmo se meus pontos de vista políticos ofenderem outras pessoas. Se protegermos o interesse deste modo, podemos dizer que eu tenho direito à liberdade. Isto é simplesmente outra forma de dizer que meu interesse em minha liberdade será protegido, ainda que a minha prisão tenha conseqüências benéficas para outras pessoas.

Isto não significa, entretanto, que meu direito à liberdade seja absoluto. Se eu cometer um crime e for considerado indubitavelmente culpado pelo júri, então poderei ser privado de minha liberdade. Mas isto é porque eu fiz alguma coisa para perder meu interesse na liberdade.

Vamos ver outro exemplo: meu interesse em minha vida.

Eu certamente tenho interesse em minha vida. De fato, eu diria que, para a maioria de nós, nosso interesse em nossa vida é provavelmente mais forte do que nosso interesse em não sofrer. Afinal, muitos humanos se submetem a dolorosos procedimentos médicos a fim de se curar de doenças que podem matá-los.


De novo: podemos proteger esse interesse conseqüencialmente e, por exemplo, me usar e me matar sem o meu consentimento, em um experimento biomédico, se isto produzir dados que salvarão muitos outros humanos. Ou você pode me matar a fim de retirar meus órgãos para transplantá-los para outras pessoas, salvando assim muitas vidas ao tirar a minha.

A outra opção é você proteger meu interesse em minha vida, mesmo que minha morte traga benefícios a outras pessoas através da minha utilização, contra a minha vontade, como sujeito experimental ou doador. Neste caso, podemos dizer que eu tenho direito à vida, o que é simplesmente outra maneira de dizer que meu interesse em minha vida será protegido mesmo que haja conseqüências benéficas se ele não for protegido.

O direito à vida não é absoluto. Se, por exemplo, Joe me atacar com uma força mortal sem que eu o tenha provocado, é permitido que eu me defenda e tire sua vida, se necessário. Numa situação desta, nós não pensamos que o interesse de Joe na vida deve ser protegido, por causa da ação dele. Mas nós não passamos por cima de seu interesse simplesmente porque fazer isto teria boas conseqüências.

Um direito é como um muro em volta de um interesse. Nesse muro há uma placa que diz: “Você não pode entrar só porque fazer isto vai beneficiar você ou outras pessoas”.

Um direito especial: o direito de não ser propriedade dos outros

Quando as pessoas discutem sobre direitos humanos, o que elas realmente estão discutindo é quais os interesses humanos que têm de ser protegidos independentemente das conseqüências. E há certamente muita discordância quanto a quais os interesses que devem receber este tipo de proteção.

Existe, contudo, um interesse quanto ao qual a maioria das pessoas não discorda — nosso interesse em não ser recurso, ou propriedade, ou escravo, de outrem. Não é que não haja mais escravidão humana; há sim. Mas ninguém a defende como defende outras formas de discriminação e exploração. Nós consideramos todo ser humano um possuidor do direito de não ser escravo. De fato, a proibição da escravidão humana é um dos poucos direitos morais reconhecidos pela comunidade internacional.

Por quê? Por que consideramos a escravidão humana uma coisa particularmente ruim?

A resposta é: porque os escravos não têm nenhum direito real. Qualquer proteção que os escravos recebem para seus interesses é somente conseqüencial. Ou seja, nós protegemos seus interesses apenas na medida em que fazer isto beneficie outrem (normalmente o dono de escravos). A escravidão trata os seres humanos como possuidores de valor apenas extrínseco ou condicional. A escravidão nega que os humanos têm valor inerente, ou valor que vá além daquele que eles têm para outros como propriedade. Se os humanos tiverem algum valor moral, se eles tiverem algum valor que vá além de seu valor extrínseco como mercadorias valorizadas por outras pessoas, então — quaisquer que sejam os outros direitos que possamos dar aos humanos — nós temos de lhes dar o direito básico de não ser propriedade ou recurso dos outros.

O direito de não ser propriedade não depende de características individuais. Com exceção de gente como Peter Singer, todos nós pensamos que um humano com deficiência mental grave tem tanto direito de não ser tratado como sujeito involuntário em um experimento quanto um gênio. Ou seja, nós pensamos que o interesse do deficiente e do gênio em não ser tratado como recurso deve ser respeitado, independentemente das conseqüências. Afinal de contas, tanto o deficiente quanto o gênio valorizam a si próprios, mesmo que ninguém mais os valorize.

O direito de não ser tratado como propriedade significa simplesmente que o interesse em não ser tratado como mercadoria deve ser protegido, mesmo que tratar certos humanos como mercadorias beneficie outras pessoas. Caso nós não protejamos este interesse deste modo — com um direito — alguns humanos (aqueles que nós não valorizamos) serão tratados como mercadorias e estarão sujeitos a ser privados de todos os seus interesses fundamentais, inclusive seu interesse em continuar a existir, se isto nos beneficiar.

Animais e propriedade

Os animais não-humanos também têm interesses. De fato, os animais — humanos e não-humanos — são as únicas entidades, no universo, que têm interesses, porque são sencientes; eles têm consciência subjetiva. Pelo que sabemos, pedras e plantas não têm interesses. Estes objetos não têm mentes; não há nada que uma planta ou uma rocha queira, deseje ou prefira.

Os não-humanos sencientes, dependendo da espécie à qual pertencem, têm toda sorte de interesses. Eles são capazes de sofrer e têm interesse em não sofrer. E todos os não-humanos sencientes têm interesse na vida. Conforme argumentei nos meus livros e no meu website, ser senciente significa ter interesse em continuar a viver. A senciência não é um fim em si mesma; é um meio para os fins da existência continuada de certos seres. Dizer que um ser é senciente mas não quer, não prefere ou não deseja ficar vivo é um absurdo.

Os animais têm interesse em não ser usados como comida, ou para experimentos, roupas, recreação, entretenimento, etc. Estas atividades somente se tornam possíveis porque os animais são considerados propriedade. Mesmo os animais que vivem na natureza são, na maioria dos casos, considerados propriedade do estado, sujeitos a ser reduzidos à condição de propriedade de indivíduos que os matam de modos prescritos em ocasiões prescritas. Embora alguns de nós tenhamos companheiros não-humanos, os quais consideramos membros de nossas famílias, estes não-humanos são, no que concerne à lei, apenas coisas que possuímos. E embora haja alguns limites à maneira como tratamos nossa propriedade animal, não há muitos.

As leis de bem-estar animal não podem ser consideradas leis que dão direitos aos não-humanos. Até onde estas leis protegem os interesses dos animais, elas oferecem somente proteção conseqüencial. Ou seja, protegemos os interesses dos animais apenas na medida em que agregamos um valor a esses interesses. Exigimos que um não-humano seja atordoado com um choque elétrico antes de ser abatido. Mas não protegemos o interesse do animal em ser atordoado antes de ser morto porque isto seja do interesse dele; nós o fazemos porque é do nosso interesse. Um animal atordoado machuca menos os trabalhadores e resulta numa carcaça menos danificada, o que ajuda a manter a indústria funcionando com “segurança, eficiência e lucratividade”, de acordo com a “visionária” Temple Grandin.

Existe alguma boa razão para não darmos, aos não-humanos, aquele direito que damos a todos os humanos, independentemente de suas características particulares? Conforme argumentei, a resposta é não. Só existe uma forma de discriminarmos entre humanos e não-humanos para darmos o direito de não ser tratado com propriedade: sendo especistas.

Se for para os animais não-humanos serem, um dia, moralmente significativos se for para eles terem um valor que vá além de sua condição de meros objetos com valor apenas extrínseco ou condicional — devemos proteger seu interesse em não ser mercadorias, independentemente da conseqüência. Isto exige que: busquemos a abolição, e não a mera regulação da exploração animal; cuidemos dos animais domésticos que temos agora; paremos de trazer animais domésticos à existência para o nosso uso.

Conclusão

Resumindo:

• Um direito é um modo de proteger um interesse.

• Um direito é uma proteção não-conseqüencial de um interesse; isto significa que protegemos o interesse mesmo que haja boas conseqüências gerais se não o protegermos.

• Se for para os humanos serem incluídos na comunidade moral, eles não podem ser propriedade dos outros. Devemos, portanto, proteger, de uma forma não-conseqüencial, o interesse dos humanos em não ser tratados como propriedade. Devemos dar, a todo ser humano, o direito de não ser tratado como propriedade de outro.

• Da mesma forma, se for para os não-humanos serem membros da comunidade moral, devemos dar proteção não-conseqüencial a seu interesse em não ser usados como recursos.

• Isto requer a abolição da exploração animal.

É isso que eu quero dizer quando falo em “direitos animais”. Devemos proteger, de um modo especial, o interesse dos não-humanos em não ser tratados como coisas. Esta proteção não pode depender das conseqüências.

Se você se interessar por mais discussão sobre este tópico, assista à apresentação Teoria dos direitos animais em meu website.

Cobri muita coisa sobre o assunto aqui e ainda há muita coisa que eu poderia ter dito. Tratarei mais disto em ensaios futuros, em resposta a perguntas e comentários que vocês me mandarem.

Gary Francione é professor de Direito e Filosofia na Rutgers University, EUA. Conhecido internacionalmente por sua teoria abolicionista dos direitos animais, é um crítico implacável das leis do bem-estar animal e da condição de propriedade dos não-humanos. E-mail: gfrancione@kinoy.rutgers.edu.

Regina Rheda é escritora premiada, vegana desde o ano 2000 e mora nos EUA. Seu website é http://home.att.net/~rheda/RRHPPortg.html. E-mail: regina.rheda@yahoo.com.br.

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