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Debate com Laerte Levai na Livraria Cultura

levai

O ADA realizará no próximo dia 19 (segunda-feira) um evento que contará com a presença de Laerte Levai, eminente promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo na comarca de São José dos Campos. Será uma oportunidade rara em Recife – mas que, certamente, tornar-se-á mais freqüente doravante – de debater questões jurídicas, éticas e práticas acerca dos direitos dos animais com um brilhante estudioso do assunto, reconhecido nacionalmente pelo seu trabalho.

Após uma apresentação que ficará a cargo dos ativistas do ADA, Levai discorrerá sobre “Direitos dos animais: teoria e prática”. Discutirá o fundamento jurídico para a proteção dos animais e a distância que separa a teoria e a prática dos direitos animais, enfatizando o papel do Ministério Público na atuação em defesa dos oprimidos. Levai promete também apresentar críticas e propostas acerca de questões como o sistema jurídico vigente, a metodologia da educação ambiental, a efetiva aplicação do princípio da precaução e a compreensão filosófica acerca do valor inerente de cada ser.

É uma honra incomensurável receber um palestrante de tamanha competência e engajamento na luta pelo abolicionismo animal.

Laerte Fernando Levai é integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo e promotor de Justiça em São José dos Campos desde 1992, com atuação na área criminal, ambiental e defesa dos animais. É também formado em jornalismo, especialista em Bioética pela Universidade de São Paulo, membro do Laboratório de Estudos sobre a Intolerância (USP), vice-presidente do Instituto Abolicionista Animal e membro do conselho editorial do periódico especializado “Revista Brasileira de Direito Animal”. Autor do livro “Direito dos Animais” e co-autor do “Manual Prático das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente”. Estuda o biocentrismo e a questão dos animais como sujeitos de direito e é apreciador da arte literária.

Palestra: “Direitos dos animais: teoria e prática”; Data: 19/01/08, às 19:00; Local: Livraria Cultura (Paço Alfândega, R. Madre de Deus, s/n. Bairro do Recife).

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janeiro 9, 2009 at 3:33 am Deixe um comentário

Participe do II Forum do movimento Recife Contra a Carrocinha no dia 17 de janeiro

marca2 No ato contra a Carrocinha do dia 10 de dezembro, aproximadamente 150 valorosos ativistas se juntaram e protestaram em frente à Prefeitura do Recife contra a matança indiscriminadaque ocorre, rotineiramente, no Centro de Vigilância Ambiental da cidade. A pressão dos ativistas fez com que a então Secretária de Saúde do Recife recebesse uma comissão do movimento para uma reunião, na qual ficaram definidas algumas diretrizes para o início de 2009. Ainda em dezembro, formou-se uma comissão gestora, que é composta por membros do governo municipal e, da nossa parte, por ativistas e pessoas das áreas de biologia, veterinária e direito. Na primeira reunião dessa comissão (em 18 de dezembro, ainda com a equipe da gestão anterior da Prefeitura), foi apresentado pelos representantes da Prefeitura um Projeto de Lei, ainda não submetido a qualquer apreciação ou votação, que dispõe sobre a proteção aos animais.

Às 14h do dia 17 de janeiro o movimento irá se reunir pela segunda vez após o ato, no Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UFPE, para debater o andamento das negociações das nossas reivindicações. Também na ocasião, será debatido o Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura (para solicitar o texto do PL, enviar e-mail para adarecife@gmail.com), cujos dispositivos referentes à Carrocinha não estão em consonância com as reivindicações do Movimento RCC. Esperamos que muitos (dos que estiveram ou não presentes no ato e no I Fórum) compareçam, para que possamos manter a coesão do movimento e levar adiante a nossa luta.

Desde o dia do 1º ato contra a Carrocinha (10 de dezembro), mais de 4 mil animais foram mortos no mesmo CVA contra o qual lutamos. Tenhamos pressa! Não nos acomodemos somente porque a dor não é nossa.

Acesse http://www.naoprecisomorrer.com e veja mais detalhes sobre como foi o ato do dia 10 de dezembro e demais informações sobre o movimento. Divulgue a petição! Participe do II Fórum no próximo sábado!

II Fórum do Movimento Recife Contra a Carrocinha. Data: 17/01/09, às 14h00. Local: Anfiteatro do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UFPE.

dezembro 20, 2008 at 3:39 am Deixe um comentário

Ato contra a carrocinha dia 10 de dezembro na rua da Prefeitura

O movimento Recife Contra a Carrocinha fará grande manifestação em frente à prefeitura na quarta-feira dia 10 de dezembro. A concentração será na Praça Tiradentes, que fica na rua da Prefeitura do Recife, em frente ao TRF (aquele prédio que, se visto de cima, tem o formato de um olho), às 8h30 da manhã. Venham de camisa vermelha para identificar o movimento! Além disso, estaremos vendendo camisas com a estampa do movimento a partir do dia 04/12.

Encaminhem a imagem que segue abaixo, preferencialmente acompanhada do link para o blog para todos que vocês conhecerem. Vamos difundir o movimento! Compareçam e levem consigo muitas pessoas! Chega de matança indiscriminada!

CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA PÁGINA DO MOVIMENTO

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novembro 20, 2008 at 1:14 am Deixe um comentário

Petição pelo fim da matança de animais de rua pela “Carrocinha” do Recife

A petição aqui referida comporá uma carta a ser entregue ao prefeito da cidade do Recife no Dia Internacional dos Direitos dos Animais (10 de dezembro) deste ano de 2008. O ADA está organizando atividades de manifestação contra a Carrocinha para esse dia, que serão imediatamente divulgadas neste blog, nas redes de e-mail e em cartazes pela cidade tão logo sejam definidas.

A política pública da cidade do Recife para o controle de zoonoses associadas a cães e gatos tem sido direcionada, há décadas, ao obsoleto método chamado de “captura e extermínio”. Embora os profissionais ligados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) – órgão municipal responsável pelo referido controle – usem o termo “eutanásia”, no mínimo eufêmico, a execução é o destino de todos os animais que são capturados pela “carrocinha” e não têm a sorte extrema de serem adotados em três dias úteis; e não somente dos que padecem de doenças graves incuráveis ou infecto-contagiosas.

Entretanto, desde a edição do 8º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde (1992), reconhece-se que não há qualquer evidência de que a eliminação de cães tenha impacto significativo na propagação da raiva ou na densidade populacional canina, visto que as cadelas e as gatas são animais pluríparos, de gestação curta (ao redor de 60 dias) e maturidade sexual precoce (seis meses de idade). Dessa forma, é sabido que a rápida reposição reprodutiva pode ser tão alta quanto a mais elevada taxa de remoção e eliminação.

Como se não bastasse a comprovada ineficácia e ônus financeiro do método de “captura e extermínio” (identificação, esterilização e vacinação custariam menos, segundo experiência do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo), são gravíssimas as implicações éticas da prática do CVA, que condena à morte milhares de animais sadios e inofensivos. Ficam feridos, assim, os princípios da eficiência e da moralidade, ambos previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública.

A solução médica e ética para o problema descrito é um conjunto de medidas: (1) a identificação dos animais, a fim de monitorar a população; (2) o controle de natalidade por meio de captura, esterelização, reabilitação e soltura dos animais sadios e/ou inofensivos; (3) o investimento em campanhas de conscientização da guarda responsável dos animais domésticos; e (4) a imunização dos animais antes da sua devolução às ruas.

O(a)s que assinam a presente petição reivindicam que a prática de “captura e extermínio” seja interrompida de imediato e que as medidas acima descritas sejam adotadas a fim de promover uma utilização mais adeqüada dos tributos do contribuinte, um controle de saúde pública mais eficaz e, sobretudo, um tratamento mais ético para com os animais de rua.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A PETIÇÃO

Por favor, divulgue esta petição para todas as pessoas que você conhece que vivem em Recife ou na região metropolitana. É fundamental, para que consigamos que se interrompa essa chacina, que tenhamos um abaixo-assinado com pelo menos alguns milhares de assinaturas.

novembro 10, 2008 at 2:57 am Deixe um comentário

Esclarecendo o Significado de Direito

ESCLARECENDO O SIGNIFICADO DE “DIREITO”

© 2007 Gary L. Francione
gfrancione@kinoy.rutgers.edu

© Tradução: Regina Rheda
regina.rheda@yahoo.com.br

© Ediciones Ánima – Disponível em http://www.anima.org.ar/libertacao/abordagens/index.html

Texto do Blog de Gary L. Francione
31 de janeiro de 2007

Existe muita confusão quanto ao conceito de “direitos”. É freqüente nossa falta de clareza quanto àquilo a que nos referimos quando falamos sobre direitos humanos. Essa confusão e essa falta de clareza são ainda mais acentuadas quando falamos sobre “direitos animais” porque algumas pessoas usam o termo para descrever qualquer regulamentação bem-estarista, e outras, como eu, usam o termo como um sinônimo de abolição da exploração animal.

Não há maior prova dessa confusão entre os defensores dos animais do que o fato de que Peter Singer, o “pai do movimento pelos direitos animais”, não acredita em direitos, nem para humanos, nem para não-humanos!

O conceito de direitos certamente já gerou muito debate e discussão filosófica.

Mas podemos pular tudo isso e esclarecer a noção de direito para entender alguns aspectos básicos do conceito.

O que é um “direito”?

Um direito é simplesmente um modo de proteger um interesse.

Um interesse é algo que queremos, desejamos ou preferimos. Todos nós temos interesses. E temos alguns interesses em comum. Por exemplo, todos temos interesse em comida e cuidado médico. Alguns interesses são mais peculiares ao indivíduo: eu não tenho o menor interesse em jogar golfe; muitas pessoas são apaixonadas por golfe.

Com respeito a qualquer interesse, há, basicamente, apenas dois modos de proteger esse interesse:

1. Podemos proteger esse interesse apenas na medida em que fazer isto produza conseqüências desejáveis, em geral.

2. Podemos proteger esse interesse independentemente de isto produzir, ou não, conseqüências desejáveis, em geral.


Este segundo modo de proteger um interesse é que é um direito.

Vamos ver um exemplo:

Eu tenho interesse em minha liberdade. Podemos proteger esse interesse conseqüencialmente; isto é, podemos escolher proteger esse interesse apenas na medida em que fazer isto produza um bom resultado.

Mas, e se eu for uma pessoa politicamente impopular, cujos pontos de vista perturbem outras pessoas que ficariam muito mais felizes se eu fosse preso e proibido de expressar minhas opiniões?

Se meu interesse em minha liberdade for protegido apenas na medida em que, considerando-se todos os fatores envolvidos, a minha liberdade seja um benefício geral e não um prejuízo geral, então, dependendo do peso a ser dado aos interesses concorrentes, eu posso muito bem ser preso.

Por outro lado, podemos proteger meu interesse na liberdade mesmo se meus pontos de vista políticos ofenderem outras pessoas. Se protegermos o interesse deste modo, podemos dizer que eu tenho direito à liberdade. Isto é simplesmente outra forma de dizer que meu interesse em minha liberdade será protegido, ainda que a minha prisão tenha conseqüências benéficas para outras pessoas.

Isto não significa, entretanto, que meu direito à liberdade seja absoluto. Se eu cometer um crime e for considerado indubitavelmente culpado pelo júri, então poderei ser privado de minha liberdade. Mas isto é porque eu fiz alguma coisa para perder meu interesse na liberdade.

Vamos ver outro exemplo: meu interesse em minha vida.

Eu certamente tenho interesse em minha vida. De fato, eu diria que, para a maioria de nós, nosso interesse em nossa vida é provavelmente mais forte do que nosso interesse em não sofrer. Afinal, muitos humanos se submetem a dolorosos procedimentos médicos a fim de se curar de doenças que podem matá-los.


De novo: podemos proteger esse interesse conseqüencialmente e, por exemplo, me usar e me matar sem o meu consentimento, em um experimento biomédico, se isto produzir dados que salvarão muitos outros humanos. Ou você pode me matar a fim de retirar meus órgãos para transplantá-los para outras pessoas, salvando assim muitas vidas ao tirar a minha.

A outra opção é você proteger meu interesse em minha vida, mesmo que minha morte traga benefícios a outras pessoas através da minha utilização, contra a minha vontade, como sujeito experimental ou doador. Neste caso, podemos dizer que eu tenho direito à vida, o que é simplesmente outra maneira de dizer que meu interesse em minha vida será protegido mesmo que haja conseqüências benéficas se ele não for protegido.

O direito à vida não é absoluto. Se, por exemplo, Joe me atacar com uma força mortal sem que eu o tenha provocado, é permitido que eu me defenda e tire sua vida, se necessário. Numa situação desta, nós não pensamos que o interesse de Joe na vida deve ser protegido, por causa da ação dele. Mas nós não passamos por cima de seu interesse simplesmente porque fazer isto teria boas conseqüências.

Um direito é como um muro em volta de um interesse. Nesse muro há uma placa que diz: “Você não pode entrar só porque fazer isto vai beneficiar você ou outras pessoas”.

Um direito especial: o direito de não ser propriedade dos outros

Quando as pessoas discutem sobre direitos humanos, o que elas realmente estão discutindo é quais os interesses humanos que têm de ser protegidos independentemente das conseqüências. E há certamente muita discordância quanto a quais os interesses que devem receber este tipo de proteção.

Existe, contudo, um interesse quanto ao qual a maioria das pessoas não discorda — nosso interesse em não ser recurso, ou propriedade, ou escravo, de outrem. Não é que não haja mais escravidão humana; há sim. Mas ninguém a defende como defende outras formas de discriminação e exploração. Nós consideramos todo ser humano um possuidor do direito de não ser escravo. De fato, a proibição da escravidão humana é um dos poucos direitos morais reconhecidos pela comunidade internacional.

Por quê? Por que consideramos a escravidão humana uma coisa particularmente ruim?

A resposta é: porque os escravos não têm nenhum direito real. Qualquer proteção que os escravos recebem para seus interesses é somente conseqüencial. Ou seja, nós protegemos seus interesses apenas na medida em que fazer isto beneficie outrem (normalmente o dono de escravos). A escravidão trata os seres humanos como possuidores de valor apenas extrínseco ou condicional. A escravidão nega que os humanos têm valor inerente, ou valor que vá além daquele que eles têm para outros como propriedade. Se os humanos tiverem algum valor moral, se eles tiverem algum valor que vá além de seu valor extrínseco como mercadorias valorizadas por outras pessoas, então — quaisquer que sejam os outros direitos que possamos dar aos humanos — nós temos de lhes dar o direito básico de não ser propriedade ou recurso dos outros.

O direito de não ser propriedade não depende de características individuais. Com exceção de gente como Peter Singer, todos nós pensamos que um humano com deficiência mental grave tem tanto direito de não ser tratado como sujeito involuntário em um experimento quanto um gênio. Ou seja, nós pensamos que o interesse do deficiente e do gênio em não ser tratado como recurso deve ser respeitado, independentemente das conseqüências. Afinal de contas, tanto o deficiente quanto o gênio valorizam a si próprios, mesmo que ninguém mais os valorize.

O direito de não ser tratado como propriedade significa simplesmente que o interesse em não ser tratado como mercadoria deve ser protegido, mesmo que tratar certos humanos como mercadorias beneficie outras pessoas. Caso nós não protejamos este interesse deste modo — com um direito — alguns humanos (aqueles que nós não valorizamos) serão tratados como mercadorias e estarão sujeitos a ser privados de todos os seus interesses fundamentais, inclusive seu interesse em continuar a existir, se isto nos beneficiar.

Animais e propriedade

Os animais não-humanos também têm interesses. De fato, os animais — humanos e não-humanos — são as únicas entidades, no universo, que têm interesses, porque são sencientes; eles têm consciência subjetiva. Pelo que sabemos, pedras e plantas não têm interesses. Estes objetos não têm mentes; não há nada que uma planta ou uma rocha queira, deseje ou prefira.

Os não-humanos sencientes, dependendo da espécie à qual pertencem, têm toda sorte de interesses. Eles são capazes de sofrer e têm interesse em não sofrer. E todos os não-humanos sencientes têm interesse na vida. Conforme argumentei nos meus livros e no meu website, ser senciente significa ter interesse em continuar a viver. A senciência não é um fim em si mesma; é um meio para os fins da existência continuada de certos seres. Dizer que um ser é senciente mas não quer, não prefere ou não deseja ficar vivo é um absurdo.

Os animais têm interesse em não ser usados como comida, ou para experimentos, roupas, recreação, entretenimento, etc. Estas atividades somente se tornam possíveis porque os animais são considerados propriedade. Mesmo os animais que vivem na natureza são, na maioria dos casos, considerados propriedade do estado, sujeitos a ser reduzidos à condição de propriedade de indivíduos que os matam de modos prescritos em ocasiões prescritas. Embora alguns de nós tenhamos companheiros não-humanos, os quais consideramos membros de nossas famílias, estes não-humanos são, no que concerne à lei, apenas coisas que possuímos. E embora haja alguns limites à maneira como tratamos nossa propriedade animal, não há muitos.

As leis de bem-estar animal não podem ser consideradas leis que dão direitos aos não-humanos. Até onde estas leis protegem os interesses dos animais, elas oferecem somente proteção conseqüencial. Ou seja, protegemos os interesses dos animais apenas na medida em que agregamos um valor a esses interesses. Exigimos que um não-humano seja atordoado com um choque elétrico antes de ser abatido. Mas não protegemos o interesse do animal em ser atordoado antes de ser morto porque isto seja do interesse dele; nós o fazemos porque é do nosso interesse. Um animal atordoado machuca menos os trabalhadores e resulta numa carcaça menos danificada, o que ajuda a manter a indústria funcionando com “segurança, eficiência e lucratividade”, de acordo com a “visionária” Temple Grandin.

Existe alguma boa razão para não darmos, aos não-humanos, aquele direito que damos a todos os humanos, independentemente de suas características particulares? Conforme argumentei, a resposta é não. Só existe uma forma de discriminarmos entre humanos e não-humanos para darmos o direito de não ser tratado com propriedade: sendo especistas.

Se for para os animais não-humanos serem, um dia, moralmente significativos se for para eles terem um valor que vá além de sua condição de meros objetos com valor apenas extrínseco ou condicional — devemos proteger seu interesse em não ser mercadorias, independentemente da conseqüência. Isto exige que: busquemos a abolição, e não a mera regulação da exploração animal; cuidemos dos animais domésticos que temos agora; paremos de trazer animais domésticos à existência para o nosso uso.

Conclusão

Resumindo:

• Um direito é um modo de proteger um interesse.

• Um direito é uma proteção não-conseqüencial de um interesse; isto significa que protegemos o interesse mesmo que haja boas conseqüências gerais se não o protegermos.

• Se for para os humanos serem incluídos na comunidade moral, eles não podem ser propriedade dos outros. Devemos, portanto, proteger, de uma forma não-conseqüencial, o interesse dos humanos em não ser tratados como propriedade. Devemos dar, a todo ser humano, o direito de não ser tratado como propriedade de outro.

• Da mesma forma, se for para os não-humanos serem membros da comunidade moral, devemos dar proteção não-conseqüencial a seu interesse em não ser usados como recursos.

• Isto requer a abolição da exploração animal.

É isso que eu quero dizer quando falo em “direitos animais”. Devemos proteger, de um modo especial, o interesse dos não-humanos em não ser tratados como coisas. Esta proteção não pode depender das conseqüências.

Se você se interessar por mais discussão sobre este tópico, assista à apresentação Teoria dos direitos animais em meu website.

Cobri muita coisa sobre o assunto aqui e ainda há muita coisa que eu poderia ter dito. Tratarei mais disto em ensaios futuros, em resposta a perguntas e comentários que vocês me mandarem.

Gary Francione é professor de Direito e Filosofia na Rutgers University, EUA. Conhecido internacionalmente por sua teoria abolicionista dos direitos animais, é um crítico implacável das leis do bem-estar animal e da condição de propriedade dos não-humanos. E-mail: gfrancione@kinoy.rutgers.edu.

Regina Rheda é escritora premiada, vegana desde o ano 2000 e mora nos EUA. Seu website é http://home.att.net/~rheda/RRHPPortg.html. E-mail: regina.rheda@yahoo.com.br.

outubro 27, 2008 at 3:02 pm Deixe um comentário

Eliminação de animais em Centros de Controles de Zoonoses – Aspectos técnicos e jurídicos

ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS EM CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES – ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS

Vanice Teixeira Orlandi

(para ver a versão completa do ensaio abaixo, clique aqui).

Da ultrapassada e ineficaz política de saúde decorre o crescente número de cães e de gatos, que pelas ruas vagam , padecendo dos males de que se tornam alvo os animais abandonados, uma vez que ainda pretende-se controlar as zoonoses e a população de animais adotando para tal o simplista e inclemente método de eliminação sistemática e indiscriminada de animais encontrados nas ruas.

Era o que recomendava o 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde de 1973, em desuso na maior parte do mundo, que indicava a captura seguida da eliminação de cães errantes para o controle da população canina e das zoonoses. Entretanto, com fulcro na aplicação desse método em vários países em desenvolvimento, a OMS concluiu por sua ineficácia, enunciando que não há prova alguma de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na propagação da raiva ou na densidade das populações caninas, por ser rápida a renovação dessa população, cuja sobrevivência se sobrepõe facilmente à sua eliminação.

Desde a edição de seu 8º Informe Técnico de 1992, a OMS preconiza a educação da comunidade e o controle de natalidade de cães e de gatos , anunciando que todo programa de combate à raiva deve contemplar o controle da população canina, como elemento básico, ao lado da vigilância epidemiológica e da imunização.

Recente publicação da OPAS apoia o método de castração e devolução dos animais à comunidade de origem, declarando que a eliminação de animais não só foi ineficaz para diminuir os casos de raiva, mas aumentou a incidência da doença. Trata-se da obra “ Zoonosis y enfermidades transmisibles comunes al hombre y a los animales” , de Pedro Acha, (pág. 370, Publicación Científica y Técnica nº 580, ORGANIZÁCION PANAMERICANA DE LA SALUD, Oficina Sanitária Panamericana, Oficina Regional de la ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD, 3ªedição, 2003).

Tendo em vista que uma só cadela pode originar, direta ou indiretamente, 67.000 cães num período de seis anos, e que um cão, antes de ser eliminado, já inseminou várias fêmeas, não é difícil deduzir que matar não soluciona o problema.

Muito embora a OMS tenha recomendado urgência às autoridades responsáveis em revisar a política adotada, o Brasil ainda segue o método da captura seguida de morte, alegando estar praticando “eutanásia”, termo que significa o procedimento pelo qual se proporciona a morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável.

Em virtude do cristianismo, cuja doutrina apregoa ser a vida um bem que só a Deus é permitido dispor, condena-se qualquer atentado à vida. Assim, não só o homicídio, mas a eutanásia, o aborto e o suicídio são práticas reprováveis. Segundo o Código Penal, a eutanásia configura homicídio privilegiado, cuja pena cominada sofre uma redução de um sexto a um terço, devido às razões que moveram seu autor.

Indagações morais acerca do caráter sagrado da vida, incoerentemente, permanecem adstritas à espécie humana, que permite-se suprimir a vida de criaturas pertencentes a outras espécies, sem questionamento algum. No tocante à política de saúde, resta ainda saber se é eutanásica a morte imposta aos animais por aqueles que assim a denominam.

Quando legitimamente inspirada por motivos nobres, a eutanásia é prática defensável. Como bem declarou o Professor Emérito da Faculdade de Medicina da USP Marco Segre , em entrevista ao Jornal do Advogado,ano XXX, nº293, p.10 “o prolongamento de uma dor sem esperança é comparável à prática de tortura”.

Que a atual política pratica a eutanásia é afirmação que não resiste à uma análise mais apurada, uma vez que a morte desses animais não é efetivada por outro motivo senão o de eliminar as suas vidas, em um gesto que nada tem a ver com morte serena, ou com abreviação de sofrimento. Conforme confessado pelo próprio Instituto Pasteur, em seu Manual Técnico de nº 6, p.25, é freqüente a eutanásia de animais aparentemente sadios ou considerados indesejados.

Pronunciando-se sobre o tema, a advogada e ativista Vânia Rall Daró, em palestra proferida no III Congresso do Bem-Estar Animal, aos 15 de outubro de 2000, com muita propriedade afirmou que ”em nenhum momento, a supressão de suas vidas é feita para beneficiá-los. Se lhes fosse dada a possibilidade de escolha, com certeza, prefeririam viver, uma vez que o instinto de preservação é uma das mais representativas forças da natureza”.

De gritante eufemismo, o termo “eutanásia” é empregado para camuflar o verdadeiro propósito de extermínio indiscriminado de animais indesejados a que procedem os CCZs, sob o pretenso fito de controlar as zoonoses. Longe da moral elevada que inspira a eutanásia, pratica-se um autêntico e indigno massacre sistemático de animais.

Em razão de uma política que se recusa a enfrentar o problema em sua essência, atuando na superfície de suas visíveis conseqüências, cães e gatos são capturados, aprisionados em ambientes hostis e insalubres, no qual permanecem por alguns dias, antes de serem mortos. Tais procedimentos se perfazem à custa de extrema violência contra o animal, que poderia ser evitada com medidas profiláticas, consistentes em campanhas educativas sobre guarda responsável, implantação de vacinação e de esterilização em massa de animais, ainda que não domiciliados, pois enquanto alguns são apreendidos, muitos permanecem nas ruas, procriando e disseminando doenças.

No que tange ao controle da raiva, a vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle populacional, por meio da captura e esterilização, aliados à educação para a guarda responsável de animais são as estratégias aceitas mundialmente, segundo a OPAS.

A persistência de casos de raiva em animais resulta da ineficácia das medidas sanitárias adotadas , uma vez que o sucesso no controle da raiva canina depende, segundo a OMS, de uma cobertura vacinal de 75%, que não é alcançada pelos municípios brasileiros.

Argumenta-se que os animais não devem permanecer nas ruas, ao que cabe replicar que os animais estão nas ruas e ali permanecerão enquanto se persistir no equivocado método da captura seguida de morte.

Afirmam as autoridades em saúde pública que a nocividade implica agravos às nossas condições físicas, mentais e psicológicas, pelo que são nocivos os portadores de doenças, promotores de agravos físicos, causadores de danos a bens materiais e ao meio ambiente. Não há, entretanto, criatura que mais se adeque ao mencionado conceito do que o próprio homem que, indiscutivelmente, dissemina doenças, lesiona, rouba e mata seus semelhantes; leva à extinção outras espécies e ainda destrói o planeta em que vive. Apenas por conveniência de quem o invoca, poderia tal conceito ser atribuído aos cães e aos gatos de rua.

Não se desconhece que a legislação vigente pune os atos de abuso e de maus-tratos aos animais, tipificados como crime ambiental pelo artigo 32 da Lei Federal nº9.605/98 e que a Constituição da República, em seu art.225,§1º, inc.VII, declara incumbir aos Poder Público vedar as práticas que submetam animais à crueldade.

Poucos se dão conta, contudo, que o extermínio distoa da legislação pátria, uma vez que a tutela jurídica conferida ao animal não se restringe à sua integridade física, mas também, e sobretudo, à vida , por se constituir em pressuposto básico de sua própria existência, sem a qual não haverá bem-estar e integridade física a serem tutelados.

Resulta daí a inconstitucionalidade das leis municipais permissivas do extermínio, mesmo porque se a Constituição da República veda a submissão de animais à crueldade, por óbvio que não consente na supressão injustificada de suas vidas.Também o Decreto Federal nº 24.645/ 34 , que tem força de lei, condena a eliminação de animais, a menos que sejam ferozes ou padeçam de moléstia perigosa.

As normas que autorizam a eliminação de animais declaram em seu preâmbulo que têm por finalidade o controle das doenças. Esse , portanto, é o fim legal a ser perseguido pela atividade administrativa que vincula a autoridade em toda a sua atuação. Ao insistir na adoção de postulados sanitários já caducos, o Poder Público desvia-se dos propósitos da norma, em vista dos quais foi editada.

Ademais, a relevância que se atribui à saúde pública não autoriza a Municipalidade a fazer uso de procedimentos lesivos aos animais, sobretudo, por serem conhecidos métodos mais adequados e eficazes. Convém lembrar que a proteção aos animais e a salubridade pública , longe de serem valores antagônicos ou inconciliáveis, são interesses que se vinculam e que se voltam a um mesmo fim, já que as medidas que protegem os animais, tais como as esterilização e vacinação, são as mesmas que atuam na defesa da incolumidade pública. Dessa forma, é de natureza pública o interesse em implantar tais procedimentos. Assim como a saúde pública, os animais são tutelados por norma constitucional, e inexiste hierarquia entre normas constitucionais, como muitos pressupõem.

Nessa altura , convém destacar que o Código do Consumidor, por imposição constitucional estampada no art. 175, parágrafo único, IV, declara no art. 6º , inc. X , ser direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

A atual política viola os princípios constitucionais que devem pautar a Administração na consecução dos seus objetivos e o art. 11 da Lei Federal nº. 8.429/1992 considera ato de improbidade administrativa qualquer atentado aos princípios que devem nortear a Administração Pública, e que estão elencados no art. 37 da Constituição da República:

Princípio da legalidade: enquanto ao particular é lícito fazer tudo o que a lei não veda, à Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. Da atual legislação ambiental não se pode extrair permissão para a matança de animais não nocivos à saúde ou à segurança da sociedade, nem para qualquer ato ofensivo à integridade do animal.

Princípio da eficiência: a Administração Pública deve utilizar-se de forma adequada e racional dos meios disponíveis para se obter o melhor resultado possível. No tocante ao controle das zoonoses e da população animal, como já demonstrado, a atuação administrativa é ineficaz.


Princípio da moralidade: a Administração deve atuar na conformidade de princípios éticos, o que não se coaduna à política de saúde pública do descaso pela vida, em que se relega qualquer obrigação moral diante de seres vivos. Viola-se a Moral, que é a maior das leis.

Conquanto não mencionados no caput do artigo 37, outros princípios nele encontram-se implícitos ou do sistema constitucional decorrem , cuja observância também está sendo relegada pela Administração Pública, tais como:

Princípio da Finalidade: toda ação deve atender ao fim legal a que está obrigada, que é o interesse público, além de cumprir as específicas finalidades nela previstas. Ao insistir em método já tido por ineficaz, e portanto incapaz de satisfazer o propósito da lei, frustra-se a finalidade postulada pela norma, o que equivale a desatendê-la.

Princípio da Razoabilidade: impõe limitações à discricionariedade administrativa quanto à escolha dos meios, que deverão ser compatíveis e adequados à consecução da finalidade traçada pela norma. Exige-se proporcionalidade entre os meios utilizados e os fins perseguidos. A matança indiscriminada de animais não é um meio justo, legítimo ou adequado para solucionar questões de saúde pública.

Princípio da Indisponibilidade pela Administração dos Interesses Públicos: a Administração não tem disponibilidade sobre os interesses qualificados como coletivos, incumbindo-lhe apenas curá-los, o que não vem ocorrendo, uma vez que os animais são maltratados e mortos como se deles a Administração pudesse dispor ao seu alvedrio.Se os animais integram o meio ambiente, está claro que o interesse que qualifica a sua tutela é de natureza pública, o que o torna indisponível.

Princípio da motivação: é dever da Administração justificar seus atos, apontando-lhes as razões de fato e de direito que os autorizam.O extermínio não encontra respaldo técnico pelo que o ato carece de motivação.

Princípio constitucional da educação ambiental: Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, como exige o art. 225, caput e § 1º, inc. VI da Carta Magina e o art. 2º, inc. X da Lei nº 6.938/81. A educação sobre a guarda responsável prestaria-se a diminuir o abandono de animais e o surgimento de crias indesejadas.

Princípio da Precaução: são preventivos os objetivos do Direito Ambiental, pois voltados para o momento anterior à consumação do dano , já que a reparação nem sempre é possível. Compete ao Poder Público prevenir condutas lesivas ao meio ambiente, bem como atuar no sentido de reparar o dano, não só abstendo-se do ato que representar risco, como procedendo a medidas acautelatórias para evitar o dano. Não há prevenção do dano sem campanhas de vacinação e de esterilização em massa, aliadas à educação da população sobre os princípios da guarda responsável.

Há que se repensar a postura que se tem diante dessa questão, a exemplo do que já fizeram os países desenvolvidos. Inspirada em padrões morais bem mais elevados, a lei italiana nº 281/ 1991, em seu art. 2º, § 6º, estabelece que os cães recolhidos poderão ser mortos somente se estiverem gravemente doentes, acometidos por doença incurável ou de comprovada periculosidade. Trata-se, portanto, de uma autêntica eutanásia. Quanto aos gatos errantes, determina o referido diploma legal que, após serem esterilizados, passarão a viver em colônias geridas por uma entidade protetora dos animais. É a idéia dos “gatos livres”, preconizada pela legislação francesa.

Além das implicações morais e jurídicas já mencionadas, a anuência conferida à atual política de saúde faz com que o Poder Público não se interesse por encontrar soluções eficazes e dignas para a questão, acomodando-se à prática do extermínio sistemático. Nesse sentido, a eliminação de animais se presta a perpetuar uma política de saúde pública tão inclemente, quanto ineficaz.


Vanice Teixeira Orlandi é advogada, presidente da União Internacional Protetora dos Animais – UIPA, em São Paulo/SP, graduada em Psicologia, com especialização em Psicologia Educacional, vice-presidente do Conselho de Proteção e Defesa Animal do Município de São Paulo. Email: vtorlandi@uol.com.br.

outubro 20, 2008 at 12:00 am 1 comentário

Fortalecidos, ativistas retornam do Mundial

Não há palavras para descrever a experiência vivida por quem compareceu ao I Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal. As 14 horas de estrada do retorno, nesse domingo, foram facilmente preenchidas com discussões e reflexões sobre as inumeráveis questões levantadas nos auditórios da UFBA. O ponto de vista prático de Peter Singer, o convincente abolicionismo de Gary Francione, as aulas de direito teórico e prático de Laerte Levai, Vania Tuglio e Jaime Chatkin, a lógica de Carlos Naconecy, a inspiração de George Guimarães e o Veddas, a proficiência de Thales Tréz na questão da experimentação e, muito mais importante e acima de todas as coisas, a beleza e a energia da união de tantas pessoas em busca de uma mudança justa para uma realidade pungente.

Porque é isso, companheiros, que estamos começando a testemunhar – e protagonizar: uma revolução. E não se trata de uma revolução puramente emocionada, de reivindicações assustadas ou efêmeras, mas de uma revolução filosófica consistente, científica, fundamentada e primordialmente JUSTA. É inaceitável e criminoso – tão criminoso quanto chicotear um escravo – explorar e abusar animais sencientes, sejam eles conscientes ou não de si mesmos, brancos ou negros, racionais ou não, machos ou fêmeas, judeus ou ateus. NÃO HÁ SUPORTE ÉTICO, MÉDICO, JURÍDICO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA para sustentar a indústria da carne, a experimentação animal, a “carrocinha” e as demais formas de abuso aos animais; e o ADA e a comunidade abolicionista do Brasil desafia qualquer leitor, seja você um estudante universitário, um PhD em zootecnia ou o presidente da Instituto Pró-Carne, a provar o contrário.

Um elemento que saiu muito fortalecido do Congresso foi a articulação e a coesão entre os diversos grupos de combate à exploração animal do Brasil e sua sincronia com o que ocorre em vários outros países no resto do planeta. O ADA esteve presente em cada conversa e em cada debate deste encontro e dispõe, portanto e mais do que nunca, das ferramentas necessárias para agir em uníssono com a investida global contra a exploração animal.

Junte-se a essa revolução.

outubro 13, 2008 at 10:14 pm Deixe um comentário

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