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A Objeção de Consciência

Como foi dito brevemente num artigo anterior deste blog, a recusa de participar de aulas práticas que utilizem animais vivos é um direito e está fundamentada em vários trechos da legislação federal e de acordos internacionais. É muito importante que os alunos de cursos da área de saúde percebam que, ao contrário do que lhes possam dizer colegas e – sobretudo – professores, a sua intolerância a participar de tais aulas práticas é legítima, consistente e permitida por lei.

O primeiro caso de objeção de consciência com boa repercussão no Brasil foi o do aluno de biologia Róber Bachinski, da UFRGS, que há dois anos luta com a universidade para se formar sem participar, ativa ou passivamente, dos maus tratos a qualquer animal (leia mais na revista Consultor Jurídico ou na Época). Desde então, vem emergindo no Brasil uma enxurrada de alunos de ensino superior dispostos a resistir bravamente ao antigo paradigma da vivissecção.

A Rede Internacional pela Educação Humanista – ou InterNICHE – tem forte representação no Brasil e é a entidade de maior expressão no que diz respeito ao desenvolvimento, divulgação e implantação de métodos substitutivos à utilização de animais vivos no ensino (veja o site da InterNICHE Brasil), tais como modelos tridimensionais, vídeos, auto-experimentação, experiências in vitro, simulações e realidade virtual. Para evitar trabalho repetitivo e fortalecer o movimento de combate a tais práticas, uma aluna anônima do curso de medicina veterinária divulgou na internet o documento por ela redigido para justificar sua recusa de participar de determinada aula prática e para requerer ao professor encarregado a aplicação de uma atividade substitutiva. O documento contém uma apresentação muito bem feita do suporte jurídico que as Leis e Declarações Universais fornecem à objeção de consciência e já está feito numa estrutura conveniente para que seja utilizado por qualquer aluno de ensino superior ou até mesmo de ensino médio.

Veja o documento-modelo de objeção de consciência clicando aqui.

Veja abaixo a legislação pertinente à objeção de consciência em aulas práticas com animais.

Artigo 18, primeira parte, Declaração Universal dos Direitos Humanos. Proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, da qual o Brasil é signatário:
“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”.

Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […],
nos termos seguintes […]:
VIII – ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Artigo 8º, Declaração Universal dos Direitos Dos Animais, assinada pelo Brasil em 1978:
1. A experimentação animal que implique um sofrimento físico e psicológico é incompatível com osdireitos do animal, quer se trate de experimentações médicas, cientificas, comerciais ou qualquer outra forma de experimentação.
2. As técnicas experimentais alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 32 da Lei 9.605, 30 de março de 1998:
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos,
quando existirem recursos alternativos.
§ 2º – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Artigo 3º, Lei Federal 6.638, 08 de maio de 1979:
A vivissecção não será permitida:
a) sem o emprego de anestesia;
b) em centros de pesquisas e estudos não registrados em órgão competente;
c) sem a supervisão de técnico especializado;
d) com animais que não tenham permanecido mais de 15 (quinze) dias em biotérios legalmente autorizados;
e) em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus e em quaisquer locais freqüentados por menores de idade.

agosto 13, 2008 at 3:35 am 3 comentários

ADA conquista cadeira no Comitê de Ética para o Uso de Animais (CEUA) da UFPE

No dia 29 de abril, um estudante pisou pela primeira vez na sala de reunião do Comitê de Ética para o Uso de Animais da UFPE (CEUA-UFPE). O ADA vinha negociando a participação de um representante dos estudantes neste comitê, a fim de tomar conhecimento e atitude acerca das propostas de experimentos científicos com animais que são mensalmente submetidas a análise.

O nome explica bem: a UFPE tem um Comitê de Ética para o Uso de Animais, formado essencialmente por professores, que avalia todos os projetos de pesquisa feitos no estado de Pernambuco (faltam comitês nas outras instituições) que envolvam experiências científicas feitas com animais, a fim de julgar a relevância do projeto. A idéia é avaliar se “vale à pena o sacrifício”. Trata-se de um protocolo bem direto: a pilha de projetos é recebida para análise, os projetos são divididos entre os membros do comitê, cada um leva para casa e, na reunião seguinte (as reuniões são mensais), traz seu parecer (favorável ou não).

Enquanto parte fundamental das instituições de ensino e pesquisa, o corpo discente haveria de contar com uma parte das cadeiras deste comitê; contudo, isso nunca foi realidade. Após meses investindo esforços diplomáticos neste sentido, o ADA conseguiu dar o primeiro passo do que esperamos que seja um longo caminho: UM aluno da UFPE será admitido na mesa de reuniões do CEUA.

Por ora o aluno em questão é Natália de Souza Albuquerque, membro distinto e fundador do ADA. Não é de nosso desejo, contudo, que o ADA seja voz única no comitê; qualquer aluno que tenha a intenção de se candidatar a ocupar a cadeira tem livre acesso ao seu pleito e a justa votação. A cada dois anos os ocupantes para todos os cargos do CEUA-UFPE são redefinidos. Até lá, queremos ter conseguido voto – por enquanto, só temos voz – e um maior número de cadeiras.

maio 11, 2008 at 11:46 pm 2 comentários


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